Assembleia Legislativa do Paraná aluga salas em prédio comercial por cinco anos com contrato de mais de R$ 12 milhões sem licitação
22/01/2025
(Foto: Reprodução) Alep afirma que prédio atual é insuficiente para abrigar todos os servidores e que contratação sem licitação tem amparo em lei federal e decreto estadual que tratam sobre o tema. Alep alega falta de espaço e aluga salas em prédio comercial
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alugou salas em um prédio comercial de Curitiba para abrigar a estrutura de comissões e de novos servidores. A justificativa, conforme o órgão, é que o prédio atual é insuficiente para abrigar todos os funcionários.
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O contrato, que tem 60 meses de duração, foi assinado no fim de dezembro.
Ele prevê que a instituição ocupe seis pavimentos e 38 vagas de garagens de um imóvel na Avenida João Gualberto, que fica próximo ao prédio principal da Alep. Ao todo, o espaço alugado tem 2.361 metros quadrados.
Entre aluguel, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), condomínio e seguro incêndio, a locação deverá custar cerca de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos – somando mais de R$ 12 milhões no período total do contrato.
Escolha foi feita sem licitação
A escolha pelo local foi feita sem licitação.
De acordo com a Alep, a decisão tem amparo na nova Lei de Licitações de 2021 e em um decreto estadual de 2022, que estabelece regras gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
Segundo o órgão, a escolha considerou a "singularidade e vantajosidade da locação do imóvel". Por exemplo, a localização estratégica, a infraestrutura adequada, e a possibilidade de ocupação imediata.
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Novo prédio fica próximo da sede principal da Alep
Artes/RPC
Falta de espaço
A Assembleia afirma que "a ampliação do espaço físico é uma necessidade urgente para garantir condições adequadas e ergonômicas de trabalho aos servidores, além de assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas", uma vez que a estrutura atual é, segundo o órgão, "insuficiente".
O novo prédio, conforme o documento de contratação, deverá abrigar as comissões parlamentares, que atualmente funcionam em imóveis fora da sede principal, mas que pertencem à Assembleia Legislativa.
No documento, a Alep afirma que a admissão de 85 novos servidores aprovados em um concurso público realizado em 2024 reforça a necessidade de um espaço adicional. Parte deles, conforme o documento, deverá ser alocada no novo endereço.
Este cenário, aliado à reestruturação administrativa em andamento, exige a realocação dos espaços que hoje são ocupados pelas comissões, para diretorias e outras unidades administrativas.
Segundo o documento, embora esteja em negociação a construção de uma nova sede para resolver as limitações estruturais de maneira definitiva, a conclusão do processo levará tempo, o que, conforme a Alep, torna indispensável a locação de um imóvel próximo a sede atual.
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Prédio principal da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Nani Gois/Alep
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